JOAÇABA — O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu cautelarmente uma licitação de R$ 10,17 milhões por ano para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. O contrato também prevê o fornecimento de contentores.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC na quinta-feira (10), após uma empresa participante questionar o edital. Em análise preliminar, a área técnica apontou problemas na justificativa da Prefeitura para reunir os serviços em um único lote.
Entre os pontos avaliados está a falta de estudo suficiente sobre a possibilidade de separar a contratação, especialmente para a destinação dos resíduos em aterro sanitário. Para o relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, essa ausência dificulta comprovar que o modelo conjunto é o mais vantajoso para o município.
O Tribunal também considerou que há oferta restrita de aterros aptos a receber resíduos de outras cidades na região, enquanto coleta, transporte e fornecimento de contentores teriam mercado potencialmente mais amplo. A análise identificou ainda inconsistências nos parâmetros usados para comparar custos e risco de dupla incidência de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em caso de subcontratação da destinação final.
Disputa e possível economia
As duas propostas inicialmente mais vantajosas foram afastadas durante a disputa, conforme informações encaminhadas pela Prefeitura. Com isso, a empresa que já presta os serviços ao município passou a aparecer como possível vencedora. A companhia é proprietária do aterro sanitário mais próximo de Joaçaba e ofereceu desconto de aproximadamente 5,1% sobre o valor estimado.
O TCE/SC calculou que a contratação em lotes separados poderia gerar diferença de aproximadamente R$ 1,4 milhão por ano. O valor é hipotético, mas, para o relator, reforça o risco potencial à economicidade do processo.
A Prefeitura terá cinco dias para comprovar a suspensão e 30 dias para apresentar justificativas. A medida é cautelar e não representa conclusão sobre eventual irregularidade. O mérito será analisado após a manifestação do município e o prosseguimento da instrução.
A Prefeitura informou que apresentará estudos técnicos e defenderá que a contratação conjunta foi definida por critérios econômicos e técnicos. Segundo os levantamentos municipais, o modelo conjunto resultaria em custo médio de aproximadamente R$ 350,00 por tonelada, contra cerca de R$ 426,00 por tonelada na separação dos serviços.
Enquanto o processo estiver sob análise, a coleta e a destinação dos resíduos continuarão por meio do contrato emergencial vigente, informou o município.
