CAMPINAS — Projeto de Lei apresentado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) quer impedir que a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal contratem empresas que tenham feito doações em dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta alcança empresas que contribuírem para candidatos a cargos eletivos. O texto também trata das doações empresariais, que são alvo de críticas de parte da sociedade brasileira e de entidades como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As duas instituições apontam que esse tipo de financiamento é inconstitucional, segundo o texto do projeto.
As maiores empresas doadoras de campanhas mantêm contratos com governos em todos os níveis da federação. Deputados federais contrários ao financiamento empresarial afirmam que as empresas não fazem doações, mas investimentos.
Para Tourinho, nem toda contribuição a partidos ou campanhas encobre práticas ilícitas. Ainda assim, o vereador defende medidas preventivas para proteger o interesse coletivo e combater atos de corrupção.
“A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou Tourinho. Na avaliação do vereador, a regra reduziria a possibilidade de que contribuições eleitorais sejam feitas com a expectativa de obter vantagens em futuros processos de contratação com o poder público.
