O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou nesta sexta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato para pedir a apuração de supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro.
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Santana pede que as informações sejam incorporadas à investigação em andamento e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de uma eventual decisão sobre novos procedimentos.
A representação menciona declarações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo o documento, doações oficiais às campanhas de Tarcísio ao Governo de São Paulo, em 2022, e de Bolsonaro à Presidência da República teriam sido usadas para ocultar pagamentos de propina.
Os valores, conforme a petição, teriam sido formalmente doados pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A campanha de Tarcísio teria recebido R$ 2 milhões, enquanto a campanha presidencial de Bolsonaro teria recebido R$ 3 milhões.
A suposta contrapartida estaria relacionada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado ligado ao grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Santana também cita suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação no estado e de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, em dinheiro, que teriam sido destinados posteriormente a campanhas eleitorais.
Entre as diligências solicitadas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a investigação da origem das doações, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre a operação do Credcesta.
Na avaliação apresentada pelo deputado, os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam irregularidades.
A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda devem analisar o pedido e decidir se instauram procedimentos.
