CEARÁ — A Justiça Eleitoral concedeu a Ciro Gomes (PSDB) direito de resposta contra uma propaganda da coligação do governador Elmano de Freitas (PT), seu adversário na disputa pelo Executivo estadual este ano. A decisão foi tomada no sábado pelo desembargador Magno Gomes de Oliveira.
A inserção tem duração aproximada de 30 segundos e intercala falas de Ciro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A peça afirma: “Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito. (...) Do mesmo lado”.
A equipe jurídica de Ciro sustentou que a edição associou episódios distintos, ocorridos em momentos e contextos diferentes, para transmitir a ideia de que o candidato teria comportamento agressivo contra mulheres e adotaria postura violenta quando questionado.
Fundamentação da decisão
Para Magno Gomes de Oliveira, a propaganda não se limita à reprodução de declarações autênticas. Embora as falas tenham ocorrido, o desembargador avaliou que a montagem criou uma mensagem diferente da simples reunião dos fatos originais.
A decisão afirma que a peça “ultrapassou a crítica política protegida e ingressou no campo da descontextualização grave”. O relator disse que a medida não representa censura à crítica política e reconheceu o direito da coligação de Elmano de divulgar manifestações anteriores de Ciro, criticá-las e compará-las com falas de Jair Bolsonaro.
O limite apontado pelo magistrado é a apresentação, por meio de montagem, de fatos ocorridos em contextos distintos como se formassem uma única situação capaz de sustentar, sem ressalvas, a caracterização atribuída a Ciro.
Regras para a resposta
Ciro deverá ter ao menos um minuto no horário eleitoral gratuito para responder. A coligação de Elmano também terá de publicar o conteúdo nos perfis oficiais que mantém nas redes sociais.
Os custos da veiculação ficarão a cargo da aliança do governador. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
