BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino questionou neste domingo (6) se um julgador pode prometer o encerramento de um inquérito, dois dias depois de Edson Fachin defender o fim da investigação das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem citar Fachin nem nominalmente o inquérito aberto em 2019, Dino afirmou, em publicação nas redes sociais, ser favorável à conclusão das investigações. Segundo ele, os inquéritos devem terminar com a apresentação de ações penais ou com os arquivamentos cabíveis.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu o ministro.
Dino também levantou dúvidas sobre o arquivamento de uma investigação antes do prazo prescricional por causa do tempo de tramitação. Ele questionou quem deve definir o que é uma tramitação longa: opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais.
O ministro disse ainda que problemas do Judiciário estariam sendo misturados a interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e ódios pessoais. Na mesma publicação, defendeu as decisões individuais no STF e afirmou que, sem elas, a morosidade aumentaria. Também questionou para onde seriam levados os julgamentos de ações criminais retirados da corte.
Disputa no Supremo
Na sexta (4), Fachin afirmou que o encerramento do inquérito das fake news e a aprovação de uma proposta de código de ética seriam soluções para a crise do Supremo. A declaração ocorreu durante uma disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que envolve pedidos de investigações criminais.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse Fachin. Ele citou como metas de sua gestão a adoção de um código de ética, o fim do inquérito e a modernização do sistema de Justiça.
A investigação foi aberta na gestão de Dias Toffoli, há sete anos, após a designação de Moraes, sem sorteio, para relatar apurações sobre ataques e ameaças ao STF. O inquérito acumula controvérsias relacionadas a ordens consideradas abusivas, ao formato, à abrangência e à duração.
Foi nesse procedimento que Moraes pediu investigação contra Mendonça e solicitou um documento interno classificado pela Polícia Federal como “sem valor probatório”. Fachin retirou o pedido do inquérito para verificar a regularidade e avaliar as acusações.
